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Certificações AnatelCertificação de Produtos – Testes e Ensaios Laboratoriais.

URGENTE: Antecipação do código de Homologação – ANATEL

A ANATEL identificou algumas solicitações sobre o aproveitamento do código de homologação antecipado por meio do sistema SGCH. Foi realizada uma pesquisa no banco de dados do SGCH e observado que existem milhares de requerimentos provisórios cujos códigos foram antecipados.

Considerando-se as características do novo sistema de certificação e homologação, informamos que será realizado a vinculação do código de homologação dos requerimentos provisórios do SGCH para aqueles requerimentos que forem re-cadastrados no novo sistema MOSAICO e que tiverem o boleto pago até o dia 31/03/2017.

Para que seja possível realizar a vinculação do código de homologação, os OCDs deverão seguir o seguinte procedimento para aqueles produtos que o requerente deseja manter o código de homologação antecipado pelo SGCH:

1 – Cadastrar um novo CCT no SCH, com a documentação referente ao código de homologação antecipado.

2 – O OCD deverá inserir, no campo outros, um documento solicitando a vinculação ao código de homologação antecipado.

3 – No campo “Descrição do arquivo” do documento acima, deverá se escrita a frase: Solicitação de vinculação de código de homologação.

4 – Será gerado um novo código de homologação. Esse será alterado posteriormente.

5 – Orientar aos requerentes para inserir a documentação também se referenciando ao código antecipado.

Quando do recebimento desses requerimentos, a ORCN realizará a avaliação, para aqueles requerimentos que atenderem aos critérios anteriores, como se o código de homologação fosse o código antecipado. Após a análise a o cumprimento das eventuais exigências, o requerimento será homologado e inicialmente o código de homologação será o novo código. Somente após a homologação é que será realizado a troca para o código antecipado.

Permanecemos a disposição!

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