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Resolução nº 680 – Equipamentos de Radiação Restrita

Tendo em vista a nova resolução aprovada pela ANATEL na última semana, destacamos as principais mudanças que impactam os Equipamentos de Radiação Restrita:

1- A Resolução nº 680 substituirá a Resolução nº 506/2008 a partir de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.

2- Esta nova Resolução 680 contempla principalmente os requisitos equivalentes previstos nas Condições Gerais. Desta forma para cobrir as seções ou condições específicas que contemplam produtos como Wi-Fi, Bluetooth, RFID, etc., a Anatel irá publicar nos requisitos técnicos num prazo de no máximo 60 dias um ATO que irá contemplar as seções específicas. Num primeiro momento será uma cópia das seções específicas da Resolução 506, para permitir a continuidade da homologação dos produtos enquadrados como radiação restrita.

Pontos importantes observados com esta nova publicação:

– Alteração em relação a etiqueta que sobre a operação de equipamento de radiação restrita, pode ser no produto ou constar no manual:

“Art. 5º Os equipamentos de radiação restrita devem conter no produto, em lugar facilmente visível, ou no manual de instruções fornecido pelo fabricante, em local de destaque, informação sobre as implicações de sua operação, nos seguintes termos: “Este equipamento não tem direito à proteção contra interferência prejudicial e não pode causar interferência em sistemas devidamente autorizados”.

– Prevê a operação de equipamentos UWB:

Art. 7º – § 3º – item IV – Transmissores que operarem em faixa de radiofrequência ultra larga.

– Prevê a operação  de Sensores utilizados em Aplicações de Detecção e Medição por Variação de Campo com radiofrequência em varredura, operando entre 1.705 kHz a 37 MHz, respeitando as condições descritas na norma.

A norma também determina as condições sobre os equipamentos que já se encontram em operação e com relação as unidades remanescentes no mercado, conforme descrito abaixo:

“Art. 11 Os equipamentos de radiação restrita existentes na data de publicação deste Regulamento, poderão continuar em operação até o final de sua vida útil.”

“Parágrafo Único. As unidades remanescentes no comércio, distribuídas pelo solicitante da homologação antes do vencimento, suspensão ou cancelamento dos respectivos certificados, poderão ser comercializadas regularmente, desde que a Anatel não determine o recolhimento do produto, nos termos da regulamentação vigente.”

Outra alteração que consta é na tabela de frequências com restrição de uso foram incluídas as frequências conforme descrito abaixo:

                                                                                   Tabela I
Faixas de radiofrequências com restrições de uso

MHz

MHz

MHz

GHz

0,09-0,11

16,69475-16,69525

1.435-1.646,5

10,6-11,7

0,495-0,505

16,80425-16,80475

1.660-1.710

12,2-12,7

2,1735-2,1905

21,87-21,924

1.718,8-1.722,2

13,25-13,4

4,125-4,128

23,2-23,35

2.200-2.300

14,47-14,5

4,17725-4,17775

25,5-25,67

2.483,5-2.500

15,35-16,2

4,20725-4,20775

37,5-38,25

2.655-2.900

20,2-21,26

6,215-6,218

73-74,6

3.260-3.267

22,01-23,12

6,26775-6,26825

74,8-75,2

3.332-3.339

23,6-24

6,31175-6,31225

108-138

3.345,8-3.352,5

31,2-31,8

8,291-8,294

149,9-150,05

4.200-4.400

36,43-36,5

8,362-8,366

156,52475-156,52525

4.800-5.150

38,6-46,7

8,37625-8,38675

156,7-156,9

5.350-5.460

46,9-57

8,41425-8,41475

242,95-243

6.650-6.675,2

64-76

12,29-12,293

322-335,48.025-8.50077-77,5
12,51975-12,52025

399,9-410

9.000-9.200

Acima de 78

12,57675-12,57725

608-614

9.300-9.500

 –

13,36-13,41

952-1215

 – –
16,42-16,4231.300-1.427 – –

Permanecemos à disposição para o esclarecimento de dúvidas!

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