A certificação de produtos de telecomunicação no Brasil é regulamentada pela ANATEL, e tem como base as seguintes normas:

Res. nº 242

30/11/2000

Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações.
Res. nº 323

7/11/2002

Norma para Certificação de Produtos para Telecomunicações.
Res. 442

21/07/2006

Regulamento para a Certificação de Equipamentos de Telecomunicações quanto aos Aspectos de Compatibilidade Eletromagnética.

Revoga Res. 237 de 14/11/2000.

Fonte: Teleco