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Lei desonera antenas de pequeno e médio porte

Brasília, 21/01/2015 – Sancionada nesta terça-feira (20) pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 13.097/2015 isenta as chamadas small cells – antenas de pequeno porte – do pagamento ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A medida deve ser uma solução efetiva para melhorar a qualidade do sinal recebido por dispositivos móveis.
Pela nova legislação, o governo garante a isenção para as estações rádio-base com potência de até 5W. Para antenas acima disso e de até 10W, o governo reduziu o valor recolhido pelo Fistel para cerca de 10% em relação ao valor de mercado das demais estações rádio base e repetidoras do serviço.
Na prática, as empresas têm de pagar uma taxa de instalação (TFI) de R$ 134 para antenas de 5W a 10W – antes da nova lei, o valor era de R$ 1.340. Já a tarifa de funcionamento (TFF), que é cobrada todos os anos e corresponde a 33% do valor da TFI, caiu de R$ 442 para R$ 44. Os equipamentos com potência inferior a 5W ficam isentos de qualquer pagamento.
Antes, para instalar esses equipamentos, as empresas pagavam o mesmo valor cobrado pela implantação de grandes torres. Com isso, muitas vezes, as opções menores tornavam-se inviáveis.
Boa opção
O secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, destaca que as small cells podem resolver um problema comum em grandes cidades. “Não há espaço para a instalação de torres nesses centros urbanos. Além disso, há a questão estética, a poluição visual. As pequenas antenas são uma boa opção nesses casos”, explica.

Fonte: http://www.mc.gov.br/telecomunicacoes-noticias/34082-nova-lei-desonera-antenas-de-pequeno-e-medio-porte-para-celulares