A validade do certificado está relacionada com o Modelo de Avaliação da Conformidade, conforme Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações, podendo ser de 2 (dois) ou 3 (três) anos.

As partes que podem solicitar a Homologação de um produto na Anatel são:

• o fabricante do produto;
• o fornecedor do produto no Brasil; pessoa física ou jurídica que solicita a homologação de produto de telecomunicação para uso próprio.

A comprovação de que a parte interessada está regularmente estabelecida segundo as leis brasileiras de forma a se responsabilizar pela qualidade, fornecimento e assistência técnica relativos ao produto no território nacional deverá ser feita mediante apresentação do Cartão do CNPJ, do Contrato Social / Estatuto Social / CCMEI (Microempreendedor Individual), bem como da Carta de Representação do fabricante do produto, quando o pedido de homologação for feito por fornecedor.

A certificação de produtos foi designada pela ANATEL para ser executada pelo IBRACE, um OCD  (Organismo de Certificação Designado). Em se tratando de itens de Telecomunicações passíveis de homologação, somente o OCD pode emitir o Certificado de Conformidade Técnica. E qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar a um OCD a Certificação de seu produto, independente da finalidade de homologação na ANATEL.

A certificação ANATEL é a primeira parte do processo para conseguir a homologação Anatel, e poder vender seu produto no mercado. É exclusiva para produtos de telecomunicação, composta por um conjunto de procedimentos que resultam na emissão do Certificado de Conformidade Técnica. A homologação do produto é a forma de reconhecimento da ANATEL de que seu produto passou pelo processo de certificação. Após receber o Certificado de Homologação da Anatel com o respectivo número de homologação, garanta que seu produto estará devidamente identificado com esse número, para somente depois iniciar a comercialização do mesmo.