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Certificações AnatelCertificação de Produtos – Testes e Ensaios Laboratoriais.

Cliente IBRACE sempre na frente! Novidade no processo de homologação ANATEL

Uma das prioridades do Grupo IBRACE – ICBr é sempre manter seus clientes e parceiros atualizados com relação a alguma novidade no processo de Certificação da Anatel.

Sendo assim, gostaríamos de compartilhar uma novidade quanto ao processo de submissão para homologação discutida no último Fórum da Anatel, neste mês de Maio, em Campinas. Trata-se da proteção de informações sigilosas ou confidenciais de um produto antes de seu anúncio oficial ao mercado.

Alguns fabricantes ou requerentes preferem já certificar e homologar o produto, mesmo que o anúncio ao mercado ainda não tenha sido feito. Até a data do Fórum, o processo para este tipo de situação permitia que o requerente enviasse uma ”Declaração de Omissão”, solicitando a homologação do produto sem tornar publico algumas informações.

Posteriormente, o requerente informaria a Anatel que o produto fora anunciado e as informações então passavam a ser públicas. Porém, como a Anatel colocou no Fórum, a grande maioria dos requerentes não a informava que o anúncio já tinha sido feito, fazendo com que as informações que estavam restritas continuassem sem o acesso público.

Para resolver este problema, conforme informado no Fórum, a Anatel deve publicar um ofício em breve dando um prazo máximo de 90 dias para proteger as informações, após a submissão para homologação. A Anatel pedirá aos OCDs que, para estes casos, o Certificado seja emitido com prazo de 90 dias. Findo esse prazo, se todas as informações do produto não forem liberadas pelo requerente para se tornarem públicas, o Certificado será suspenso automaticamente.

Caso o requerente libere as informações dentro do prazo de 90 dias, o OCD devera emitir um novo Certificado com o prazo de validade complementar ao já emitido, de acordo com a categoria do produto.

Caso tenha dúvidas sobre este novo processo, entre em contato.