LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA VIÁRIA

A CERTIFICAÇÃO DE LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA VIÁRIA PASSOU A SER COMPULSÓRIA EM FEVEREIRO DE 2017.
OBJETIVOS DA CERTIFICAÇÃO DE Luminárias Para Iluminação Pública Viária
Estabelecer os requisitos técnicos que devem ser atendidos pelas Luminárias para Iluminação Pública Viária, utilizando Lâmpadas de Descarga ou Tecnologia LED, que operam com alimentação em corrente alternada (CA) ou contínua (CC), com sistema de controle independente ou embutido, visando à eficiência energética e segurança na utilização das mesmas.

  1. REGULAMENTAÇÃO

A certificação de Luminárias Para Iluminação Pública Viária é obrigatória de acordo com:

  • Portaria INMETRO nº 20/2017

 

  1. Características de Luminárias Para Iluminação Pública Viária que precisam de certificação

A certificação se faz necessária aos seguintes tipos de luminárias destinadas à iluminação pública viária:

I – Luminárias com lâmpadas de descarga até 600 W;
II – Luminárias com tecnologia LED.

  1. Características de Luminárias Para Iluminação Pública Viária que não precisam de certificação

A certificação não se faz necessária aos seguintes tipos de luminárias destinadas à iluminação pública viária:

I – Luminárias de uso geral fixo;
II – Luminárias embutidas;
III – Luminárias portáteis de uso geral;
IV – Luminárias com transformadores integrados para lâmpadas de filamento de tungstênio;
V – Luminárias portáteis para o uso do jardim;
VI – Luminárias para estúdios de iluminação de palco, televisão e cinema (interior e exterior);
VII – Luminárias para piscinas e aplicações similares;
VIII- Luminárias para iluminação de emergência;
IX – Luminárias com sistemas de iluminação de tensão extrabaixa para lâmpadas de filamento;
X – Luminárias para uso em áreas clínicas de hospitais e edifícios de saúde.
 

  1. MODELOS DE CERTIFICAÇÃO

Dois modelos de certificação são aplicáveis às lâmpadas de LED, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  • Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  • Modelo 1b – Ensaios de lote;
  1. ETAPAS DA CERTIFICAÇÃO

MODELO 5
A certificação consiste basicamente em quatro etapas:

  • Documentação técnica;
  • Ensaios;
  • Auditoria na unidade fabril/ Amostragem e tratativa de reclamação;
  • Manutenção.

 

  1. ENSAIOS APLICÁVEIS

As lâmpadas de LED devem ser submetidas aos seguintes ensaios:

  • Ensaios de Segurança;
  • Ensaios de Eficiência energética;
  • Ensaios de Compatibilidade eletromagnética.

 

  1. DURAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

O processo de certificação tem duração média de 3 meses, podendo variar de acordo com algumas situações, como atraso no envio da documentação ao OCP, ou reprova em algum dos testes.

  1. POR QUANTO TEMPO MEU CERTIFICADO É VÁLIDO?

O Certificado de Conformidade é válido por 4 (quatro) anos, desde que sejam realizadas manutenções a cada 12 meses.

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Os 10 principais tópicos da certificação de Ventiladores

A certificação de Ventiladores passou a ser compulsória em janeiro de 2012.

1. Objetivos da certificação de ventiladores

A certificação de ventiladores se fez necessária após a constatação de que estes aparelhos apresentam riscos à saúde dos consumidores, até então as hélices eram acessíveis ao toque, além de ter sido identificado perigo em relação ao calor e choques elétricos.

2. Regulamentação

  • Portaria INMETRO nº20 de 18.01.2012.

3. Datas chave

  • 18 de janeiro de 2012;

Portaria INMETRO nº20.

  • 19 de dezembro de 2013;

Portaria INMETRO nº611.

4. Características de ventiladores que precisam de certificação

Estão inclusos na certificação de ventiladores os seguintes aparelhos:

  • Ventiladores de mesa;
  • Ventiladores de parede;
  • Ventiladores de pedestal;
  • Circuladores de ar ou aparelhos semelhantes.

5. Modelos de certificação

Dois modelos de certificação são aplicáveis a ventiladores, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  1. Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  2. Modelo 7 – Ensaios de lote;

6. Etapas da certificação

MODELO 5
A certificação modelo 5 consiste basicamente em três etapas:

  • Avaliação inicial;
  • Solicitação da Certificação;
  • Auditoria inicial.

A certificação modelo 7 consiste basicamente em cinco etapas:

  • Avaliação inicial;
  • Solicitação da Certificação;
  • Plano de Ensaios;
  • Emissão do Certificado de Conformidade;
  • Registro do Objeto.

7. Ensaios aplicáveis

Os ventiladores devem ser submetidos aos seguintes ensaios:

  • Ensaios de Segurança;
  • Ensaios de Eficiência energética;

8. Duração do processo de certificação

O processo de certificação tem duração média de 6 meses, podendo variar de acordo com algumas situações, como atraso no envio da documentação ao OCP, ou reprova em algum dos testes.

9. Por quanto tempo meu certificado é válido?

Para ventiladores, é preciso realizar a manutenção do certificado a cada 12 meses.

10. Produto no ponto de venda

Os ventiladores poderão ser comercializados apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, a Selo de Identificação da Conformidade ou da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE, pertencente ao Programa Brasileiro de Etiquetagem – PBE.

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Os 10 principais tópicos da certificação de REP (Registrador Eletrônico de Ponto)

A certificação de REP passou a ser compulsória em 1º de abril de 2017.

 

1. Objetivos da certificação de Registradores Eletrônicos de Ponto

A certificação de REP é necessária para certificar que os aparelhos atendem aos requisitos mínimos de desempenho, visando:

  • O registro fiel das marcações de ponto efetuadas;
  • Preservar a inviolabilidade do equipamento;

2. Regulamentação

A certificação de REP é obrigatória de acordo com:
  • Portaria nº480 de 15 de dezembro de 2011;
  • Portaria nº494 de 01 de outubro de 2012;
  • Portaria nº 595 de 05 de dezembro de 2013.

3. Datas chave

  • A partir de 1º de abril de 2017

Os certificados de conformidade emitidos por órgãos credenciados pelo MTE são inválidos.

  •  A partir de 1º de abril de 2017

Os REP deverão ser fabricados e importados somente em conformidade com os requisitos aprovados.

  •  A partir de 1º de outubro de 2017

Os REP deverão ser comercializados, no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os requisitos.

  •  A partir de 1º de abril de 2018

Os REP deverão ser comercializados, no mercado nacional, somente em conformidade com os requisitos aprovados.

4. Características REPs que precisam de certificação

Para ser considerado um Registrador Eletrônico de Ponto, o REP deve apresentar os seguintes requisitos:
  • Relógio interno de tempo real com precisão mínima de um minuto por ano com capacidade de funcionamento ininterrupto por um período mínimo de mil quatrocentos e quarenta horas na ausência de energia elétrica de alimentação;
  • Mostrador do relógio de tempo real contendo hora, minutos e segundos;
  • Dispor de mecanismo impressor em bobina de papel, integrado e de uso exclusivo do equipamento, que permita impressões com durabilidade mínima de cinco anos;
  • Meio de armazenamento permanente, denominado Memória de Registro de Ponto – MRP, onde os dados armazenados não possam ser apagados ou alterados, direta ou indiretamente;
  • Meio de armazenamento, denominado Memória de Trabalho – MT, onde ficarão armazenados os dados necessários à operação do REP;
  • Porta padrão USB externa, denominada Porta Fiscal, para pronta captura dos dados armazenados na MRP pelo Auditor-Fiscal do Trabalho;
  • Para a função de marcação de ponto, o REP não deverá depender de qualquer conexão com outro equipamento externo; e
  • A marcação de ponto ficará interrompida quando for feita qualquer operação que exija a comunicação do REP com qualquer outro equipamento, seja para carga ou leitura de dados.

5. Modelos de certificação

A certificação de REP pode ser realizada de acordo com os modelos abaixo:

  • Modelo de Certificação 4

Ensaio de tipo seguido de verificação através de ensaios de amostras retiradas no comércio e no Fabricante. A manutenção é realizada a cada 12 meses.

  • Modelo de Certificação 5

Ensaio de tipo, avaliação e aprovação do Sistema de Gestão da Qualidade do processo produtivo, acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas alternadamente no comércio e no Fabricante. A manutenção é realizada a cada 24 meses.

  • Modelo de Certificação 1b (7)

Ensaio de Lote. Não há processo de manutenção.

6. Etapas da certificação (Modelo 5)

A certificação de REP é composta de nove etapas:
  • Solicitação da Certificação;
  • Análise Crítica da Solicitação;
  • Contratação da Certificação;
  • Documentação;
  • Amostragem e Auditoria fabril;
  • Ensaios;
  • Análise técnica;
  • Autorização do uso do Selo de Conformidade;
  • Avaliação da Manutenção.

7. Ensaios aplicáveis

Os REPs devem ser submetidas aos seguintes ensaios:
  • Ensaios de Funcional;
  • Ensaios de Não funcional;
  • Ensaios de Software.

8. Duração do processo de certificação

O processo de certificação tem duração média de 1 mês, podendo variar de acordo com algumas situações, como atraso no envio da documentação ao OCP, ou reprova em algum dos testes.

9. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 6 (seis) anos, porém é preciso realizar a manutenção periódica do certificado para que este continue válido. A manutenção é condicionada ao modelo de certificação, sendo:

  • Modelo 4 – 1 (um) ano;
  • Modelo 5 – 2 (dois) anos;
  • Modelo 1b (7) – Não há manutenção.

10. Produto no ponto de venda

Os REPs poderão ser comercializadas apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, o Selo de Conformidade técnica.

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Os 09 principais tópicos da certificação de Potência Sonora

A certificação de Potência Sonora passou a ser compulsória em agosto de 2012.

1. Objetivos da certificação de Potência Sonora

Parte do Programa do Silêncio, a certificação de Potência Sonora foi criada para preservar e proteger os consumidores contra a poluição sonora, identificada também em aparelhos eletrodomésticos.

Seu objetivo é regular o nível de ruído emitido por estes aparelhos, a partir de uma escala de 1 a 5, a fim de evitar problemas de saúde a seus usuários, além de orientar o consumidor na hora de escolher eletrodomésticos mais silenciosos, estimular os fabricantes a produzirem produtos com níveis de ruídos cada vez menores e melhorar a saúde do cidadão.

2. Regulamentação

  • Portaria INMETRO nº 430 de 16 de agosto de 2012;
  • Portaria INMETRO nº 388 de 06 de agosto de 2013.

3. Datas chave

  • 16/08/2012;

Publicação da Portaria INMETRO Nº430.

  • 06/08/2013.

Publicação da Portaria INMETRO nº388.

4. Características de aparelhos que precisam de certificação de Potência Sonora

A certificação de Potência sonora é necessária para aparelhos como secadores de cabelo, liquidificadores e aspiradores de pó, ou outros aparelhos que façam a função desses. Os níveis de ruídos máximos que os aparelhos podem chegar são:

— Aspirador de pó: 80 dB
— Secador de cabelo: 78 dB
— Liquidificador: 85 dB

 5. Modelos de certificação

A certificação de Potência Sonora é feita através do modelo 1, determinado como Ensaio de tipo, conforme descrito no item 6.3 deste RAC e no item 4.26.1 do RGCP.

6. Etapas da certificação

A certificação de potência sonora é composta de 4 passos:

  • Avaliação Inicial;
  • Solicitação Inicial;
  • Análise da Solicitação e da Conformidade da Documentação;
  • Ensaios Iniciais;

7. Ensaios aplicáveis

Aparelhos inclusos na certificação de Potência Sonora devem ser submetidos a ensaios que comprovem o nível de ruído informado pelo Fabricante.

8. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 12 (doze) meses.

9. Produto no ponto de venda

Os aparelhos que necessitam de poderão ser comercializadas apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, o Selo de Ruído, pertencente ao Programa Nacional de Educação e Controle da Poluição Sonora – Silêncio.

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Os 11 principais tópicos da certificação de lâmpadas LED

A certificação de LED passou a ser compulsória em fevereiro de 2016.

1. Objetivos da certificação de lâmpadas LED

A certificação de lâmpadas LED com dispositivo integrado a base é necessária para certificar que os aparelhos atendem aos requisitos mínimos de desempenho, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética, além de:

  • Contribuir na padronização dos equipamentos disponibilizados no mercado;
  • Certificar que o aparelho não causa interferência na rede elétrica;
  • Garantir que não terá risco de superaquecimento;

Visando o bem-estar e segurança dos consumidores, além confirmar que seu produto é de alta qualidade e de confiança.

2. Regulamentação

A certificação de lâmpadas LED é obrigatória de acordo com:
  • Portaria INMETRO nº 144/2015

3. Datas chave

  • 13/02/2016

 A partir desta data, as lâmpadas LED (residencial) deverão ser fabricadas e importadas, somente em conformidade com os Requisitos aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

  • 13/10/2016

A partir desta data, as lâmpadas LED deverão ser comercializadas no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

  • 13/07/2017

A partir desta data, as lâmpadas LED deverão ser comercializadas por atacadistas e varejistas no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

  • 13/01/2018

A partir desta data, as lâmpadas LED deverão ser comercializadas por atacadistas e varejistas, cadastrados como Micro e Pequenas Empresas – MPE, no mercado nacional somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados e devidamente registradas no Inmetro.

4. Características das lâmpadas LED que precisam de certificação

A certificação se faz necessária para às lâmpadas LED no seguinte modelo:

Lâmpada de LED com dispositivo de controle integrado à base ou corpo constituindo uma peça única, não destacável, sendo destinadas para operação em rede de distribuição de corrente alternada de 60 Hz, para tensões nominais de 127 V e/ou 220 V, ou faixas de tensão que englobem as mesmas ou em corrente contínua (DC ou CC), com proteção contra surto, tensão de alimentação até 250 V, previstas para uso doméstico e similar, tendo:

  • potência nominal até 60 W;
  • tensão nominal maior que 50 V e até 250 V (CA) com bases da lâmpada de acordo com ABNT NBR IEC 62560:2013 (B15d, B22d, E11, E12, E14, E17, E27, G5, G9, G13, GU10, GZ10);
  • tensão nominal até 50 V (CC ou CA) com bases G4, GU4, GY4, GX5.3, GU5.3, G6.35, GY6.35, G53, GU7, G5, G5.3 e G13;
  • lâmpada LED tubular, também conhecida como tubo LED, com o dispositivo de controle incorporado, que substituem as lâmpadas fluorescentes tubulares de dimensões de acordo com NBR IEC 60081 e base G5, G13 ou R17DC.

5. Características de lâmpadas LED que não precisam de certificação

A certificação de LED não é necessária para produtos com as seguintes características:

  • Lâmpadas com LED coloridos, com lentes coloridas, que emitem luz colorida;
  • RBG, que possuem invólucro coloridos e decorativas, e emitem luz colorida;
  • Lâmpadas de LED com dispositivo de controle incorporado que produzam intencionalmente luz colorida;
  • OLED (Organic Light Emitting Diode).

6. Modelos de certificação

Dois modelos de certificação são aplicáveis às lâmpadas de LED, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  • Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  • Modelo 7 – Ensaios de lote;

7. Etapas da certificação

MODELO 5 A certificação consiste basicamente em quatro etapas:
  • Documentação técnica;
  • Ensaios;
  • Auditoria na unidade fabril/ Amostragem e tratativa de reclamação;
  • Manutenção.

8. Ensaios aplicáveis

As lâmpadas de LED devem ser submetidas aos seguintes ensaios:
  • Ensaios de Segurança;
  • Ensaios de Eficiência energética;
  • Ensaios de Compatibilidade eletromagnética.

9. Duração do processo de certificação

O processo de certificação tem duração média de 6 meses, podendo variar de acordo com algumas situações, como atraso no envio da documentação ao OCP, ou reprova em algum dos testes.

10. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 3 (três) anos, desde que sejam realizadas manutenções a cada 12 meses.

11. Produto no ponto de venda

As lâmpadas LED poderão ser comercializadas apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia – ENCE.

 

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Os 10 principais tópicos da certificação de Eletrodomésticos

A certificação de Eletrodomésticos passou a ser compulsória em julho de 2011.

1. Objetivos da certificação de Eletrodomésticos

A certificação de eletrodomésticos tem o objetivo de prevenir acidentes de consumo e proteger os consumidores em relação aos riscos elétricos, mecânicos, térmicos, fogo e radiação dos aparelhos, quando em utilização normal.

2. Regulamentação

A certificação de eletrodomésticos é obrigatória de acordo com:

3. Datas chave

  • 01/07/2011

A partir de 1º de julho de 2011 a fabricação e a importação dos aparelhos supracitados, para uso no mercado nacional, devem estar em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

  • 01/07/2012

A partir de 1º de julho de 2012 os aparelhos supracitados deverão ser comercializados no mercado nacional, por fabricantes e importadores, somente em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

  • 01/07/2013

A partir desta data a comercialização dos aparelhos supramencionados, no mercado nacional, deve estar em conformidade com os Requisitos ora aprovados.

4. Aparelhos eletrodomésticos que precisam de certificação

A certificação de eletrodomésticos e similares é necessária para aparelhos cuja tensão nominal não seja superior a 250 V, para aparelhos monofásicos, e 480 V para outros aparelhos.

5. Aparelhos eletrodomésticos que não precisam de certificação

  • Aparelhos destinados exclusivamente para fins industriais;
  • Aparelhos destinados a serem utilizados em locais onde prevalecem condições especiais, tais como atmosfera explosiva (poeira, vapor ou gás);
  • Aparelhos de áudio e vídeo e equipamentos eletrônicos similares (cobertos pela norma IEC 60065);
  • Aparelhos para fins médicos (cobertos pela norma IEC 60601);
  • Ferramentas elétricas portáteis operadas a motor (cobertos pela norma IEC 60745);
  • Computadores pessoais e equipamentos similares (cobertos pela norma IEC 60950);
  • Ferramentas elétricas semi-estacionárias operadas a motor (cobertos pela norma IEC 61029);

Aparelhos que já estejam contemplados por Programas de Avaliação da Conformidade específicos conduzidos pelo Inmetro, como a seguir descritos:

  • Bebedouros – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Bebedouros – Portaria Inmetro no. 191, de 10 de dezembro de 2003;
  • Fogões a gás de uso doméstico – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Fogões a gás de uso doméstico – Portaria Inmetro no. 18, de 15 de janeiro de 2008;
  • Chuveiros elétricos – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Chuveiros elétricos – Portaria Inmetro no. 211, de 19 de junho de 2008;
  • Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Aparelhos de refrigeração de uso doméstico (refrigeradores e freezer) – Portaria Inmetro no. 20, de 01 de fevereiro de 2006;
  • Condicionadores de ar (janela e split) – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de ar (janela e split) – Portaria Inmetro no. 215, de julho de 2009; ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 371/2009 2
  • Máquinas de lavar roupa – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Máquinas de lavar roupa – Portaria Inmetro no. 185, de 15 de setembro de 2005;
  • Ventiladores de teto – Regulamento de Avaliação da Conformidade para Ventiladores de teto – Portaria Inmetro no. 113, de 07 de abril de 2008.

Aparelhos que já estejam contemplados por outros programas de avaliação da conformidade do Inmetro em implementação:

  • Ventiladores de mesa;
  • Fogões e fornos elétricos;
  • Fornos de microondas;
  • Secadoras de roupa e centrífugas;
  • Máquinas de lavar louças;
  • Adegas;
  • Congeladores e conservadores comerciais;
  • Aquecedores híbridos de acumulação, bombas de calor, banheira de hidromassagem (bomba).

6. Modelos de certificação

Dois modelos de certificação são aplicáveis a certificação de eletrodomésticos, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  1. Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  2. Modelo 1b (7) – Ensaios de lote;

7. Etapas da certificação

A certificação inicial consiste em cinco etapas:

  • Solicitação de início do processo;
  • Análise da solicitação e da documentação;
  • Auditoria Inicial;
  • Ensaios Iniciais;
  • Emissão do Atestado de Conformidade.

A avaliação de manutenção consiste em cinco fases:

  • Auditoria de Manutenção;
  • Ensaios de Manutenção;
  • Ensaios de Rotina;
  • Emissão do Atestado de Manutenção da Conformidade;
  • Tratamento de desvios no processo de avaliação da conformidade.

8. Ensaios aplicáveis

Os aparelhos eletrodomésticos devem ser submetidas aos seguintes ensaios:

  • EMC;
  • Ensaios de Segurança.

9. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 12 meses (1 ano), podendo a manutenção ser realizada em prazos menores quando houver alguma alteração no processo produtivo ou denúncias sobre o produto.

10. Produto no ponto de venda

Os aparelhos eletrodomésticos poderão ser comercializadas apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, o Selo de Identificação da Conformidade, além de portar uma forma de identificação legível, permanente e indelével, contendo o código ou a família do produto, com a descrição expressa de cada modelo e as marcações exigidas pelas normas, geral e particular, aplicáveis ao produto.

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Os 09 principais tópicos da certificação de Eletromédicos

A certificação de eletromédicos passou a ser compulsória em 2003.

1. Objetivos da certificação de eletromédicos

A certificação de eletromédicos é necessária para certificar que os aparelhos atendem aos requisitos mínimos de desempenho, segurança elétrica e compatibilidade eletromagnética, além de:

  • Qualificar os produtos que serão vendidos;
  • Estabelecer regras para a padronização e qualidade dos equipamentos;
  • Garantir que não terá risco a saúde e segurança do usuário;

2. Regulamentação

A certificação de eletromédicos é obrigatória de acordo com:

  • Portaria INMETRO nº 350/2010
  • Portaria INMETRO nº 361/2011
  • Portaria INMETRO nº 118/2015
  • Portaria INMETRO nº 54/2016

3. Datas chave

  • 2003;

Portaria INMETRO nº90 – Comissão Técnica para Eletromédicos.

  • 2006;

Portaria INMETRO Nº86 – Substitui a NIE-DQUAL-068/2001 – Certificação de Equipamentos Eletromédicos.

  • 2010;

Portaria INMETRO nº350 – Aperfeiçoa o RAC para Equipamentos Elétricos sob vigilância sanitária.

  • 2011;

Portaria INMETRO nº361 – Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produto.

  • 2015;

Portaria INMETRO nº 118 – Aperfeiçoa os Requisitos Gerais de Certificação de Produto.

  • 2016;

Portaria INMETRO nº54 – Aperfeiçoa o RAC para Equipamentos sob Regime da Vigilância Sanitária.

  • 30 de abril de 2017;

Certificados emitidos até o dia 30 de abril de 2017 poderão ainda ser emitidos segundo a Portaria INMETRO nº 350/2010

  • 30 de abril de 2018;

Não poderão mais ser emitidos certificados de acordo com a Portaria INMETRO nº 350/2010

4. Equipamentos eletromédicos que precisam de certificação

A certificação de eletromédicos se aplica a equipamentos, inclusive suas partes e acessórios, com finalidade médica, odontológica, laboratorial ou fisioterápica, utilizados direta ou indiretamente para diagnóstico, tratamento, reabilitação e monitoração em seres humanos, e a equipamentos com finalidade de embelezamento e estética.

5. Modelo de certificação

A certificação de eletromédicos segue apenas um modelo de Avaliação de Conformidade, sendo:

  1. Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;

6. Etapas da certificação

MODELO 5

A certificação de eletromédicos é composta de nove etapas:

  • Avaliação inicial;
  • Solicitação de certificação;
  • Análise da solicitação e da conformidade da documentação
  • Análise do arquivo de gerenciamento de risco;
  • Auditoria inicial do Sistema de Gestão da Qualidade e Avaliação do Processo Produtivo;
  • Definição do plano de ensaios;
  • Tratamento de não conformidades na etapa de Avaliação Inicial;
  • Emissão do Certificado de Conformidade;
  • Avaliação de Manutenção.

7. Ensaios aplicáveis

Os equipamentos eletromédicos devem ser submetidos a testes de funcionamento, decididos em conjunto com o OCP e de acordo com a finalidade do equipamento, além dos seguintes ensaios:

  • Segurança;
  • Compatibilidade Eletromagnética (EMC);

8. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 5 (cinco) anos, desde que sejam realizadas manutenções a cada 12 meses.

9. Produto no ponto de venda

Os equipamentos eletromédicos poderão ser comercializados apenas se possuírem, de forma clara e visível ao consumidor, o Selo de Identificação da Conformidade.

♦ Agora que já sabe mais sobre Certificação de Eletromédicos, qual será seu próximo passo?

→ Quero falar com um especialista em Certificação de Eletromédicos!

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Os 9 principais tópicos da certificação de Bens de Informática

A certificação de Bens de informática é voluntária desde abril de 2012.

 1. Objetivos da certificação de Bens de Informática

A certificação de Bens de Informática é voluntária, ou seja, não é obrigatória, mas é um grande diferencial no mercado, pois visa à diminuição de acidentes, o aumento da qualidade e diminuição do consumo de energia dos produtos.

2. Regulamentação

A certificação de Bens de Informática está de acordo com:

  • Portaria INMETRO nº 170/2012

3. Datas chave

  • 10 de abril de 2012;

Portaria INMETRO nº170

  • 21 de agosto de 2015;

Portaria INMETRO nº407

4. Bens de Informática que incluídos certificação

Equipamentos bancários

  • Caixa de autoatendimento bancário;
  • Terminais de consulta e autoatendimento;

Máquinas de processamento de dados e texto de equipamentos associados

  • Servidores;
  • Terminal Cliente (thin client);
  • Equipamento para armazenamento de dados (storages);
  • Estação de trabalho (workstation);
  • Computadores de mesa;
  • Computadores de mesa integrados;
  • Computadores portáteis (notebook, laptop e netbook):
  • Equipamento digitalizadores de texto e imagem (scanners);
  • Impressoras;
  • Plotters;
  • Monitores;

Equipamentos eletroeletrônicos para use em escritórios

  • Calculadoras;
  • Copiadoras;
  • Fragmentadora;
  • Equipamento manipulador de folhas de papel;
  • Maquinas de triagem de papel;
  • Encadernador elétrico;
  • Grampeador elétrico;

Outros equipamentos de tecnologia da informação

  • Projetores e Datashow;
  • Fontes de alimentação chaveadas para equipamentos de Tecnologia da Informação.

5. Modelos de certificação

Dois modelos de certificação são aplicáveis a bens de informática, sendo de escolha do fornecedor/fabricante determinar qual será utilizada pelo OCP, são elas:

  1. Modelo 5 – Ensaio de tipo, avaliação e aprovação dos Sistemas de gestão do fabricante, e acompanhamento através de auditorias no fabricante e ensaio em amostras retiradas no comércio;
  2. Modelo 7 – Ensaios de lote;

6. Etapas da certificação

MODELO 5
A certificação consiste basicamente em três etapas:

  • Avaliação inicial;
  • Avaliação da manutenção;
  • Avaliação da recertificação.

MODELO 7
A certificação consiste apenas em uma etapa:

  • Avaliação inicial.

 7. Ensaios aplicáveis

Os bens de informática devem ser submetidas aos seguintes ensaios:

  • Ensaios de Segurança elétrica;
  • Ensaios de Eficiência energética;
  • Ensaios de Compatibilidade eletromagnética.

8. Por quanto tempo meu certificado é válido?

O Certificado de Conformidade é válido por 2 (dois) anos, com manutenções anuais.

9. Produto no ponto de venda

Os Bens de informática têm duas opções de modelos de selo, que servem para que o consumidor identifique e que dão destaque ao produto no ponto de venda. Um deles é “Segurança e Desempenho”, abrangendo segurança, EMC e eficiência energética, de uso exclusivo e obrigatório para computadores de mesa (desktops) e computadores portáteis (notebook, laptop e netbook). O outro modelo é “Segurança”, abrangendo segurança e EMC, de uso obrigatório para todos os outros equipamentos abrangidos por pela Portaria INMETRO nº170.

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