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Certificações AnatelCertificação de Produtos – Testes e Ensaios Laboratoriais.

ATO 2220 – Procedimento Operacional de Avaliação de Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação

ATO 2220

Procedimento Operacional de Avaliação de Conformidade de Produtos para Telecomunicações por Certificação

OBJETIVO

Este procedimento operacional estabelece as regras e documentos para a avaliação da conformidade de produto para telecomunicações na modalidade de Certificação, conforme disposto no Regulamento de Avaliação da Conformidade e Homologação de Produtos para Telecomunicações, especialmente no que concerne ao processo de avaliação conduzido por OCD e dos demais entes envolvidos no processo (Laboratórios de Ensaio e Requerentes).

O procedimento também detalha os modelos de certificação descritos no Regulamento de Avaliação da Conformidade e de Homologação de Produtos para Telecomunicações.

 Novidades

– Não existe mais a divisão de produtos por categorias

– Certificação baseada em 3 modelos

  – Esquema de Certificação tipo 1a – Certificação baseada em Ensaio de Tipo. Esse modelo não contempla a etapa de manutenção.

   – Esquema de Certificação tipo 4 : Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto (manutenção periódica) de acordo com Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações.

   – Certificado de Conformidade técnica deve conter no campo de Solicitante os dados do Requerente da Homologação.

  – Esquema de Certificação tipo 5 : Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto (manutenção periódica) e do Sistema de Gestão Fabril.

– No caso de não conformidades nos testes, caso o Requerente declare que a não conformidade seja restrita às amostras ensaiadas e uma nova amostra, apresentada em data posterior ao lote em teste, venha atestar conformidade com todos os requisitos técnicos, o fabricante deve apresentar declaração justificando a ocorrência, que será avaliada e chancelada pelo OCD no RACT, e a cópia dessa declaração anexada ao processo.

– Deverá constar no campo de “comentários adicionais” do RACT a identificação e a versão do firmware ou do software do equipamento, caso esse item de projeto e funcionamento do produto interfira nos requisitos obrigatórios para a certificação.

– Definido prazo para envio de documentos em casos de Troca de OCD: Mediante a apresentação de declaração da transferência de OCD  pelo Requerente, o OCD responsável pela certificação inicial deverá disponibilizar os documentos ao novo OCD dentro do prazo de 7 (sete) dias úteis.

Informações completas no link abaixo:

ANATEL Ato 2220

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