A certificação ANATEL é necessária para a comercialização de produtos de Telecomunicações no Brasil.
Telecomunicação é a transmissão, envio ou recepção de informação através de um processo eletromagnético por fio ou sem fio. Este conceito se aplica para produtos como celulares, tablets, chaves de carro, roteadores, modens, entre outros.
No Brasil é a ANATEL, Agência Nacional de Telecomunicações a responsável pelo controle dos produtos através de seu Regulamento sobre Certificação e Homologação de produtos de Telecomunicações, conforme a resolução 715.
O que é a homologação/ certificação ANATEL para produtos de Telecomunicação?
A certificação e homologação de produtos para Telecomunicações é a garantia que os consumidores possuem de adquirir e utilizar aparelhos que seguem os padrões de qualidade, segurança de uso e funcionalidade obrigatórios segundo a regulamentação brasileira de telecomunicações.
O produto só pode ser vendido legalmente depois de emitido o Certificado de Conformidade Técnica e ter concluído o processo de homologação ANATEL, no qual é gerado um número de identificação para o modelo do produto, e este precisa estar em todas as unidades do mesmo, através do selo ANATEL.
Preciso certificar meu produto?
A ANATEL não possui uma lista definida de produtos que precisam ser certificados, portanto, foram estabelecidos dois critérios principais para determinar se um produto é passível de certificação, são eles:
- Por tecnologia: Se o equipamento possui tecnologias como Wi-fi, Bluetooth e transmissão de rádio.
- Por componentes: Tem relação com os tipos de cabos e conectores indispensáveis para o sistema de comunicação.
Porém, alguns componentes de telefones celulares como baterias, carregadores e alguns acessórios também precisam de certificação.
Como certificar meu produto?
Primeiramente é preciso entrar em contato com um Organismo de Certificação Designado, conhecido como OCD. O OCD, vai recomendar um laboratório habilitado pela ANATEL para a realização dos ensaios, baseados nas especificações de cada produto.
O processo começa com a solicitação de uma proposta para o IBRACE (OCD), que deve conter especificações técnicas dos produtos e a declaração de todas as interfaces aplicadas no objeto.
Após este recebimento, uma equipe técnica analisa os documentos enviados e identifica o produto dentro de uma Lista de Referência de Produtos para Telecomunicações definidas pela ANATEL, selecionando o Modalidade Avaliação da Conformidade, se por Declaração ou Certificação, nos seguintes Modelos de Avaliação da Conformidade:
Na Modalidade Certificação:
Define-se os seguintes Modelos de Avaliação da Conformidade:
– Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 2 (dois) anos.
Os equipamentos deste modelo de Certificação precisam ser reavaliados a cada 2 (dois) anos para que seja comprovado que não ocorreu nenhuma modificação nas características do mesmo durante o tempo de produção, e consequentemente para que possam continuar no mercado.
Abaixo alguns exemplos de produtos:
- Telefone Celular;
- Bateria para telefone celular;
- Carregadores para telefone celular;
- Transceptores de radiação restrita
- Modem XDSL.
– Certificação baseada em Ensaio de Tipo com Avaliação Periódica do Produto e do Sistema de Gestão Fabril a cada 3 (três) anos
Os equipamentos deste modelo de Certificação precisam ser reavaliados a cada 3 (três) anos para que seja comprovado que não ocorreu nenhuma modificação nas características do mesmo durante o tempo de produção, e consequentemente para que possam continuar no mercado.
Abaixo alguns exemplos de produtos:
- Antenas;
- Radares;
- Transceptor Digital;
- Central de Comutação Digital;
- Sistemas Retificadores.
Na Modalidade Declaração:
Define-se os seguintes Modelos de Avaliação da Conformidade:
– Declaração de Conformidade com marca Anatel
– Declaração de Conformidade com Relatório de Ensaio
O que é necessário para certificar um produto?
Após a definição de qual Modelo de Certificação seu produto se encaixa o IBRACE envia uma proposta comercial. Após o aceite da proposta o cliente precisa enviar para o OCD os seguintes documentos:
- Especificação técnica;
- Comunicação da rastreabilidade juntamente com dados da unidade Fabril da amostra;
- Manual técnico;
- Manual do usuário;
- Fotos externas e internas;
- Fotos da label;
- Esquema elétrico;
- ISO 9001;
- Dados do fornecedor do produto no Brasil;
- Carta de representação;
- Dados do fabricante;
- Dados da unidade Fabril;
- Declarações específicas caso a caso;
- Relatórios de ensaios;
- Certificado de conformidade técnica;
Paralelamente ao envio destes documentos são iniciados os testes nos produtos, com exceção da comunicação da rastreabilidade e dados da unidade fabril que deverão ser enviados ao OCD e que permitirão o início dos ensaios – o número de amostras varia de acordo com o produto e devem ser enviadas para o laboratório contratado, devidamente identificadas contendo no mínimo (modelo, pais de origem, fabricante ou marca e rastreabilidade). Após a realização de todos os testes o OCD avalia a documentação e relatórios de testes e se estiverem conforme, emite um Certificado de Conformidade Técnica e envia para a Anatel.
Após o produto obter a Certificação de Conformidade o mesmo é incluído no Sistema da Anatel, conhecido como SCH-Mosaico, um banco de dados onde todos os produtos certificados / homologados no país estão compilados. Em seguida há uma nova inclusão de outros documentos, e esta etapa de inclusão no site da ANATEL é conhecida como requerimento de homologação.
Para dar entrada no processo de homologação é preciso apresentar os seguintes documentos:
- Formulário de Requerimento de Homologação preenchido no próprio site;
- Certificado emitido pelo OCD, já registrado no Sistema SCH-Mosaico na etapa de cadastro;
- Foto da identificação da homologação Anatel de forma provisória;
- Contrato / Estatuto Social;
- CNPJ;
- Prova de Registro do Conselho Regional de Representantes Comerciais (se aplicável);
- Carta de Representação (se aplicável).
O processo termina quando a ANATEL publica a homologação do seu produto no Sistema SCH-Mosaico.
Selo ANATEL
A identificação da homologação Anatel que consta no certificado de homologação deve estar no produto deve ser praticada utilizando ao menos um dos seguintes formatos:
– Selo Anatel, conforme Procedimento Operacional específico;
– Expressão “ANATEL” seguida pelo código de homologação (“ANATEL HHHHH-AA-FFFFF” ou “ANATEL: HHHHH-AA-FFFFF”);
– Identificação eletrônica (e-label), conforme critérios descritos Procedimento Operacional específico; ou
– QR Code, conforme critérios descritos Procedimento Operacional específico.
A identificação de homologação indica que o produto está dentro dos níveis de qualidade e segurança exigidas pela regulamentação.
Preciso me preocupar depois que meu produto já está no mercado?
A ANATEL realiza fiscalizações no mercado, elas ocorrem sem aviso prévio e visam apreender produtos que não sejam certificados.
Ao encontrar algum produto irregular o estabelecimento que o comercializa é multado e o produto, impedido de ser vendido novamente até que passe pelo processo de certificação.
Qual o tempo de duração deste processo?
A duração do processo pode variar de acordo com alguns fatores, como:
- Testes: alguns produtos exigem mais testes ou com maior duração x falha e necessidade de reteste;
- Documentação: envio dos documentos nas datas programadas x pendências.
Mas em geral, os processos duram em torno de dois meses: um mês para o processo de certificação e um mês para o processo de homologação.
Principais benefícios da certificação
Concorrência justa no mercado;
- Diminuição de produtos clandestinos;
- Produtos com garantia do fabricante;
- Os produtos são seguros para a saúde.
OCD – Organismo de Certificação Designado
Para que o processo de certificação tenha início é necessário entrar em contato com um OCD, Organismo de Certificação Designado.
O OCD é a ponte entre sua empresa e a ANATEL, é ele que conduz todo o processo da certificação ANATEL, chamada de Avaliação da Conformidade de Produtos para Telecomunicações, emitindo ao final do processo o Certificado de conformidade.
Apenas com este certificado emitido pelo OCD é possível conseguir a homologação do produto, para então ser possível a comercialização legal de seu equipamento em território nacional.
IBRACE CERTIFICAÇÕES – OCD
Um dos OCDs é o IBRACE Certificações, que há mais de 20 anos oferece a seus clientes serviço completo na certificação ANATEL, tornando o processo de homologação simples e rápido.
Devido a nossa experiência e após milhares de homologações, somos líderes de mercado e um dos únicos grupos a oferecer a sinergia entre Organismo certificador e laboratório de testes (CertLab).
Prezamos sempre por realizar nossos serviços com excelência, e por este motivo somos apontados pelo Programa de Controle Contínuo de Qualidade (PQC) da Anatel como referência em qualidade e eficiência, sendo os melhores do mercado.
O processo de certificação pode parecer difícil e demorado, mas no IBRACE fazemos de maneira simples e rápida. Venha fazer um treinamento gratuito e conheça nossas soluções para o processo!
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